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Plataforma da Frente Única do Povo Colombiano - 1965

Camilo Torres




A todos os colombianos, aos setores populares, às organizações de ação comunitária, sindicatos, cooperativas, ligas camponesas, comunidades indígenas e organizações de trabalhadores, a todos os inconformistas, a todos os não alinhados aos partidos políticos tradicionais, apresentamos a seguinte plataforma para unificar os setores populares colombianos em objetivos concretos:


Motivos


1) As decisões necessárias para que a política colombiana seja orientada para o benefício da maioria e não das minorias devem partir de quem tem o poder;

2) Os que possuem atualmente o poder real constituem uma minoria de caráter econômico que elabora e executa todas as decisões fundamentais da política nacional;

3) Essa minoria nunca produzirá decisões que afetem seus próprios interesses e nem os interesses estrangeiros aos quais está ligada;

4) As decisões necessárias para um desenvolvimento socio-econômico do país, em função das maiorias e pelo caminho da independencia nacional, afetam necessariamente os interesses da minoria econômica;

5) Essas circunstâncias tornam imprescindível uma mudança nas estruturas do poder político para que as decisões partam da maioria;

6) Atualmente, as maiorias rejeitam os partidos políticos e rejeitam o sistema vigente, mas não possuem um aparato político capaz de tomar o poder;

7) O aparato político que se organiza deve buscar o máximo apoio das massas, deve ter um planejamento técnico e deve ser construído em torno de princípios de ação mais do que em torno de um líder para evitar o perigo de panelinhas, demagogia e personalismo.


Objetivos


I - Reforma Agrária


1) A propriedade da terra pertencerá à pessoa que a está trabalhando diretamente;

2) O governo vai designar inspetores agrários para entregarem os títulos aos camponeses que se encontrem nestas condições, mas vão assegurar que a exploração da terra seja feita através de sistemas cooperativos e comunitários, segundo um plano agrário nacional, com crédito e assistência técnica;

3) A terra não será comprada de ninguém. O que for considerado necessário para o bem comum será expropriado sem indenização;

4) Os conselhos indígenas terão a posse real das terras que lhes pertencem. Também serão promovidos o desenvolvimento e o fortalecimento das comunidades indígenas.


II - Reforma Urbana


1) Todos os habitantes das casas das cidades e vilas serão donos da casa onde moram. As pessoas que tenham apenas a renda da casa como fonte de subsistência podem mantê-la, mesmo que nela não vivam, desde que comprovem esta situação;

2) Qualquer habitação sem uso suficiente na opinião do governo, terá multa para o proprietário, que será investida pelo estado em seus planos habitacionais.


III - Planejamento


1) Será feito um plano obrigatório com objetivos de substituir as importações, aumentar as exportações e industrializar o país;

2) Todo o investimento público ou privado terá de se submeter ao plano nacional de investimento. As operações em moeda estrangeira serão feitas exclusivamente pelo Estado.


IV - Política Tributária


1) Um imposto progressivo será cobrado daqueles que recebem rendas superiores às exigidas por uma família colombiana média para viver decentemente (por exemplo, cinco mil pesos mensais, em 1965). O excesso de renda acima desse limite que não for aplicado nos setores indicados pelo plano oficial de investimentos reverterá integralmente para o Estado. Nenhuma instituição ficará isenta do pagamento do imposto. Os salários, até certo limite (por exemplo, cinco mil pesos mensais em 1965) não serão tributados.


V - Nacionalizações


1) Bancos, seguradoras, hospitais, clínicas, centros de fabricação e distribuição de medicamentos, transporte público, rádio e televisão e exploração de recursos naturais serão do Estado;

2) O Estado proporcionará educação gratuita a todos os colombianos, respeitando a ideologia dos pais até o final do ensino médio e a ideologia do aluno após o ensino médio;

3) A escolaridade será obrigatória até ao final do ensino médio normal ou técnico. Haverá sanções penais para os pais que não cumprirem a obrigação de educar os filhos. O financiamento estará previsto no plano oficial de investimentos devido ao aumento da tributação;

4) A propriedade do subsolo será do Estado, assim como a exploração do petróleo, em prol da economia nacional;

5) As concessões de petróleo não serão concedidas a empresas estrangeiras, exceto nas seguintes condições:

a) que a participação do Estado não seja inferior a 70%;

b) que o refino, distribuição e produção de combustíveis sejam serviços públicos sob controle do Estado;

c) que haja a devolução ao estado de empresas, equipamentos e instalações, gratuitamente, no prazo máximo de 25 anos;

d) que os salários dos trabalhadores e empregados colombianos sejam pelo menos iguais aos dos estrangeiros da mesma categoria.


VI - Relações Internacionais


1) A Colômbia manterá relações com todos os países do mundo e intercâmbios comerciais e culturais em condições de equidade e benefício mútuo.


VII - Seguridade Social e Saúde Pública


1) O Estado implementará um plano de seguridade social abrangente e progressivo que garanta o direito da população à saúde e à assistência médica gratuita (sem prejuízo do exercício privado da profissão) e contemple todos os aspectos relacionados com o desemprego, invalidez, velhice e morte. Todos os profissionais de saúde serão funcionários do governo e serão pagos de acordo com o número de famílias (até o limite estabelecido por lei) que solicitarem estar sob seus cuidados.


VIII - Política Familiar


1) Haverá penalidades para os pais de crianças abandonadas. A protecção da mulher e dos filhos será assegurada por lei através de sanções eficazes.


IX - Forças Armadas


1) O orçamento das Forças Armadas será adequado à sua missão sem afetar as necessidades de saúde e educação dos colombianos. A defesa da soberania nacional estará a cargo de todo o povo colombiano. As mulheres terão a obrigação de prestar serviço cívico a partir dos 18 anos.


X - Direitos das Mulheres


1) As mulheres participarão em pé de igualdade com os homens nas atividades econômicas, políticas e sociais do país.



* Tradução de Elton Rodrigues, a partir do original "Plataforma del frente unido del pueblo colombiano"


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